MSantos
Moderação
Químicos na horta só com formação paga
A burocracia de Bruxelas continua a entrar em força. Nestes últimos dias de governo, a transposição de diretivas europeias impõe novas exigências legais no que respeita à formação dos agricultores e aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.
É certo que havia por aí muitos abusos, com as populações a queixarem-se dos aviões andarem a pulverizar os campos do Ribatejo a poucos metros das habitações. Sem pôr em causa a necessidade de haver formação para uma boa utilização destes produtos sensíveis para a saúde humana, apenas se questiona o negócio destas formações que obrigam pequenos agricultores a desembolsar centenas de euros para poderem continuar a praticar uma agricultura de subsistência, que serve de magro complemento para as pensões de miséria.
Agora até os pequenos agricultores têm de estar munidos de um diploma que certifique a sua aptidão para fazerem o que sempre fizeram – para aplicar herbicidas ou outros produtos fitofarmacêuticos nas suas courelas. E, claro, é sempre a pagar. Nas lojas de produtos agrícolas de Santarém e Almeirim anunciam-se cursos desde os 120 aos 200 euros. A “preço de amigo” apenas encontramos na Câmara de Mação um curso a 15 euros. Certo é que as empresas formadoras certificadas não conseguem dar vazão a tantos pedidos.
“À boa maneira portuguesa guardaram para o último dia e agora não há capacidade para formar toda a gente n os prazos”, afirmam-nos na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
Mesmo a pagar centenas de euros, vai por aí uma azáfama de formações para todos os pequenos agricultores que queiram continuar a matar as ervas daninhas e as podridões nas courelas.
A lei que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos já vem de 2013, e impôs exigências legais no que respeita à formação dos agricultores e aplicadores daqueles produtos. Assim, “todos os utilizadores de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional devem dispor de habilitação comprovada para poderem adquirir, manusear ou aplicar estes produtos”, desde o passado dia 26 de novembro. A habilitação exige a “obtenção de um certificado de formação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos ou um curso superior ou de técnico-profissional na área agrícola”. Do mesmo modo, a lei faz caducar as habilitações obtidas há mais de 10 anos.
http://www.oribatejo.pt/2015/12/05/56832/
Vejo por aqui muitas pessoas a reclamarem, contra esta medida, mas na minha opinião esta legislação já peca por tarde.
Parece-me algum excesso de zelo dos engravatados de Bruxelas, que na realidade pouco conhecem da realidade das pessoas que vivem em pequenos meios rurais. Com isto vão continuar a haver abusos, não sei se vai resolver alguma coisa, é apenas mais burocracia.
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